Vereadores propõem prorrogação de alvará de atividades atingidas pela pandemia

De iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros), a matéria contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religiosos.

Defendeu-se então na sessão remota dessa quarta-feira (24), que esse setores são os mais atingidos pelas suspensões e restrições de atividades devido à pandemia. A prorrogação automática também valeria para as demais licenças e autorizações municipais necessárias para a emissão do alvará.

Os decretos municipais à situação de emergência em saúde pública concederam prazos especiais a outros segmentos, como para a renovação automática dos alvarás de construção, reforma, ampliação e demolição. O mesmo decreto revalida as licenças e autorizações referentes à publicidade, food trucks, tapumes, vendedores ambulantes e para colocação de mesas e cadeiras na calçada. Em portaria, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente prorrogou por 90 dias as autorizações e licenças ambientais vencidas a partir de 20 de março.

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